Termos e Condições
Última atualização: 22 de junho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a compra de produtos digitais no website vaultneon.com (a seguir "Site"), explorado pelo titular abaixo identificado. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.
1. Identificação do prestador
2. Objeto
O Site comercializa produtos digitais — nomeadamente bibliotecas de "prompts" e de automações de inteligência artificial (o "Vault Neon") — disponibilizados em formato descarregável e/ou através de acesso a uma área reservada. As características essenciais de cada produto são descritas na respetiva página de venda.
3. Capacidade do cliente
O cliente declara ter, no mínimo, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos. Os produtos destinam-se a utilização profissional e pessoal lícita.
4. Preços e IVA
Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, quando aplicável. O preço total, incluindo eventuais impostos, é exibido antes da confirmação da compra.
5. Encomenda e formação do contrato
A compra concretiza-se através do preenchimento do formulário de pagamento e da respetiva confirmação. O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe a confirmação eletrónica da encomenda.
6. Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe Payments Europe, Ltd.. São aceites os meios de pagamento indicados no momento da compra. O titular do Site não recolhe nem armazena dados completos de cartões de pagamento.
7. Entrega
Tratando-se de produtos digitais, a entrega é efetuada de forma imediata após a confirmação do pagamento, por email e/ou mediante acesso a uma área reservada. Caso não receba o acesso, o cliente deve contactar team@vaultneon.com.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificação. Contudo, tratando-se de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, este direito não é aplicável quando a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução (art. 17.º, n.º 2). Sem prejuízo do acima exposto, oferecemos uma garantia voluntária de satisfação de 7 dias, nos termos descritos na Política de Reembolsos.
9. Licença de utilização
Salvo indicação em contrário, os produtos são licenciados para uso próprio do cliente, não sendo permitida a sua redistribuição, partilha ou revenda. O pack "Agency" inclui uma licença comercial que autoriza a utilização e revenda dos recursos nos projetos e clientes do titular da licença, nos termos aí especificados.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site e dos produtos (textos, prompts, automações, marca, logótipo e design) são propriedade do titular ou estão por este licenciados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
11. Utilização aceitável
O cliente compromete-se a não utilizar os produtos para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros, nem a copiar, descompilar ou explorar comercialmente os conteúdos fora do âmbito da licença concedida.
12. Garantias e responsabilidade
Os produtos são disponibilizados "tal como estão". O titular não garante quaisquer resultados comerciais específicos decorrentes da sua utilização. Dentro dos limites permitidos por lei, a responsabilidade do titular limita-se ao valor pago pelo produto em causa. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
14. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR). A entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL); o consumidor pode ainda recorrer à entidade da sua área de residência.
15. Alterações
O titular reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor à data de cada compra.
16. Contactos
Para qualquer questão relativa a estes Termos: team@vaultneon.com · 219370246.
Términos y Condiciones
Última actualización: 22 de junio de 2026
Los presentes Términos y Condiciones regulan el acceso, la navegación y la compra de productos digitales en el sitio web vaultneon.com (en adelante, el "Sitio"), explotado por el titular identificado más abajo. Al realizar un pedido, el cliente declara haber leído y aceptado íntegramente estos Términos.
1. Identificación del prestador
2. Objeto
El Sitio comercializa productos digitales —en concreto bibliotecas de "prompts" y de automatizaciones de inteligencia artificial (el "Vault Neon")— facilitados en formato descargable y/o mediante acceso a un área reservada. Las características esenciales de cada producto se describen en su página de venta.
3. Capacidad del cliente
El cliente declara ser mayor de 18 años y tener capacidad legal para contratar. Los productos están destinados a un uso profesional y personal lícito.
4. Precios e IVA
Los precios se muestran en euros (EUR) e incluyen el Impuesto sobre el Valor Añadido (IVA) al tipo legal vigente, cuando proceda. El precio total, incluidos los impuestos aplicables, se muestra antes de confirmar la compra.
5. Pedido y formación del contrato
La compra se formaliza mediante la cumplimentación del formulario de pago y su confirmación. El contrato se entiende celebrado en el momento en que el cliente recibe la confirmación electrónica del pedido.
6. Pago
Los pagos se procesan de forma segura a través de Stripe Payments Europe, Ltd.. Se aceptan los medios de pago indicados en el momento de la compra. El titular del Sitio no recoge ni almacena los datos completos de las tarjetas.
7. Entrega
Al tratarse de productos digitales, la entrega es inmediata tras la confirmación del pago, por correo electrónico y/o mediante acceso a un área reservada. Si no recibe el acceso, el cliente debe contactar con team@vaultneon.com.
8. Derecho de desistimiento
Conforme a la normativa europea de consumo, el consumidor dispone, con carácter general, de 14 días para desistir del contrato sin necesidad de justificación. No obstante, en el suministro de contenidos digitales no prestados en soporte material, este derecho no resulta aplicable cuando la ejecución haya comenzado con el consentimiento previo y expreso del consumidor y con su reconocimiento de que pierde el derecho de desistimiento. Sin perjuicio de lo anterior, ofrecemos una garantía voluntaria de satisfacción de 7 días, en los términos descritos en la Política de Reembolsos.
9. Licencia de uso
Salvo indicación en contrario, los productos se licencian para uso propio del cliente, no permitiéndose su redistribución, difusión o reventa. El pack "Agency" incluye una licencia comercial que autoriza el uso y la reventa de los recursos en los proyectos y clientes del titular de la licencia, según se especifique.
10. Propiedad intelectual
Todos los contenidos del Sitio y de los productos (textos, prompts, automatizaciones, marca, logotipo y diseño) son propiedad del titular o están licenciados a su favor, y se encuentran protegidos por derechos de propiedad intelectual.
11. Uso aceptable
El cliente se compromete a no utilizar los productos con fines ilícitos, engañosos o que vulneren derechos de terceros, ni a copiar, descompilar o explotar comercialmente los contenidos fuera del ámbito de la licencia concedida.
12. Garantías y responsabilidad
Los productos se facilitan "tal cual". El titular no garantiza resultados comerciales concretos derivados de su uso. Dentro de los límites legales, la responsabilidad del titular se limita al importe abonado por el producto correspondiente. Nada en estos Términos excluye la responsabilidad que no pueda excluirse legalmente.
13. Protección de datos personales
El tratamiento de datos personales se rige por la Política de Privacidad y la Política de Cookies.
14. Ley aplicable y resolución de litigios
Los presentes Términos se rigen por la ley portuguesa. En caso de litigio de consumo, el consumidor puede recurrir al Libro de Reclamaciones electrónico (Portugal) y a la Plataforma Europea de Resolución de Litigios en Línea (ODR). La entidad de resolución alternativa de litigios de consumo competente es el Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).
15. Modificaciones
El titular se reserva el derecho de modificar estos Términos en cualquier momento. La versión aplicable será la vigente en la fecha de cada compra.
16. Contacto
Para cualquier cuestión relativa a estos Términos: team@vaultneon.com · 219370246.